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Termos de compra e licença de uso

Fornecedor: Arizona Marcas e Patentes Ltda, CNPJ 23.644.667/0001-22, Rua José Valério, 192, Vitória Régia, Dracena/SP, CEP 17900-690. Contato: [email protected] e WhatsApp (18) 99114-2611.

1. O que você compra

A matrícula em um curso livre a distância, com o material didático em PDF e o certificado de conclusão, conforme descrito na página de cada curso. O material é licenciado para uso pessoal, individual e intransferível.

2. Pagamento e entrega

O pagamento é feito pelos meios indicados na página do produto, processado pelo Mercado Pago e recebido por Arizona Marcas e Patentes Ltda, CNPJ 23.644.667/0001-22, titular da marca ICEAD. Depois da confirmação, o material é enviado ao e-mail informado na compra em até 2 dias úteis, normalmente no mesmo dia.

3. Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da compra ou do recebimento do material, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, e Decreto 7.962/2013). Basta pedir pelo e-mail ou pelo WhatsApp acima.

4. Uso permitido

O material é para estudo pessoal. Não é permitido copiar, compartilhar, revender, publicar ou disponibilizar o conteúdo, no todo ou em parte. Cada material sai identificado com os dados do aluno. A violação de direito autoral tem consequências civis e criminais (Lei 9.610/1998 e art. 184 do Código Penal).

5. Atualizações

Os materiais indicam a edição e a data de atualização. Mudanças posteriores na legislação ou nos editais podem não estar refletidas no material recebido.

6. Natureza do conteúdo

Os materiais têm finalidade de estudo e preparação para provas. Eles não constituem consultoria nem orientação para casos concretos.

7. Nota fiscal

A nota fiscal é emitida por Arizona Marcas e Patentes Ltda quando solicitada.

8. Atendimento

Reclamações e pedidos são respondidos em até 5 dias úteis pelos canais acima.